RGPD
Política de Privacidade
Esta Política explica como a Tosquia com Arte trata os dados pessoais de quem visita este site ou nos contacta, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Quem é o responsável pelo tratamento
[PREENCHER: nome ou denominação social], que explora o estabelecimento Tosquia com Arte
NIF/NIPC: [PREENCHER]
Estrada Brito, 1348, 4410-206 São Félix da Marinha
Telefone: +351 933 402 111
E-mail: [PREENCHER]
2. Que dados tratamos
- Dados de contacto e marcação: nome, telefone e as mensagens que nos envia por telefone, WhatsApp, Instagram ou Facebook (por exemplo, o nome, a raça e as necessidades do seu animal e a data pretendida).
- Dados de faturação: nome e NIF, quando pede fatura com contribuinte.
- Fotografias do seu animal, apenas se nos autorizar a publicá-las.
- Dados técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, tipo de navegador), registados automaticamente pelo serviço de alojamento do site, por razões de segurança.
- Dados de navegação recolhidos por cookies de estatística e de marketing, apenas se os aceitar. Veja a Política de Cookies.
Este site não tem formulários nem área de cliente. Não pedimos dados sensíveis e pedimos-lhe que não os envie nas mensagens.
3. Para que usamos os dados e com que fundamento
| Finalidade | Fundamento (art. 6.º do RGPD) |
|---|---|
| Responder aos seus contactos, fazer e gerir marcações e prestar o serviço | Diligências pré-contratuais e execução do contrato — alínea b) |
| Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas | Cumprimento de obrigação legal — alínea c) |
| Publicar fotografias do seu animal no site e nas redes sociais | Consentimento — alínea a). Pode retirá-lo a qualquer momento. |
| Garantir a segurança e o bom funcionamento do site | Interesse legítimo — alínea f) |
| Estatísticas de visitas e medição de anúncios (Google Analytics, Google Ads, Meta) | Consentimento — alínea a) e art. 5.º da Lei n.º 41/2004 |
Não tomamos decisões automatizadas nem fazemos perfis com efeitos jurídicos sobre si.
4. Com quem partilhamos os dados
Não vendemos nem cedemos os seus dados. Podem ter acesso a eles, apenas na medida do necessário:
- o nosso contabilista certificado, para fins fiscais;
- o serviço de alojamento do site ([CONFIRMAR: GitHub Pages — GitHub, Inc.]);
- a Google (Google Ireland Limited), que fornece as fontes de letra do site e, se aceitar, o Google Analytics e o Google Ads;
- a Meta (Meta Platforms Ireland Limited), responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook, quando nos contacta por essas aplicações e, se aceitar, pelo Pixel da Meta;
- autoridades públicas, quando a lei o exija.
O WhatsApp, o Instagram e o Facebook têm políticas de privacidade próprias. Ao usá-los, o tratamento feito por essas plataformas é da responsabilidade delas.
5. Transferências para fora da União Europeia
Alguns destes prestadores (Google, Meta, GitHub) podem tratar dados nos Estados Unidos. Essas transferências baseiam-se na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao EU-U.S. Data Privacy Framework ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.
6. Durante quanto tempo guardamos os dados
- Conversas e dados de marcação: enquanto for cliente e até 2 anos após o último serviço;
- Faturas: pelo prazo legal de conservação de documentos fiscais (atualmente 10 anos);
- Fotografias publicadas: até retirar a autorização;
- Cookies: pelos prazos indicados na Política de Cookies.
Terminados estes prazos, os dados são apagados ou anonimizados.
7. Os seus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, pode a qualquer momento pedir:
- acesso aos seus dados;
- a retificação de dados incorretos ou incompletos;
- o apagamento dos dados;
- a limitação do tratamento;
- a portabilidade dos dados;
- a oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- a retirada do consentimento, sem afetar o tratamento feito até essa data.
Para exercer estes direitos, contacte-nos pelos meios indicados no ponto 1. Respondemos no prazo máximo de um mês.
Pode também apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. O site usa ligação segura (HTTPS).
9. Alterações a esta Política
Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor está sempre disponível nesta página.
Última atualização: outubro de 2026.